Período Regencial

Após a abdicação de D. Pedro I, em 1831, à proclamação da República, em 1889, tivemos a fase das regencias ou da menoridade (1831-1840) porque D. Pedro II, o sucessor de D. Pedro I não tinha idade para assumir o cargo de imperador do Brasil. A fase da Regencia é apontada como a fase de "esperiencia republicana", não apenas por os regentes eram eleitos, mas sobre tudo pelas medidas descentralizadoras que foram adotadas no Ato Adicional, que estabelecia a criação de Assembléias Legislativas em cada Província. Assim como a presença de um corpo da Guarda Nacional em cada Província. Em fim este período foi marcado por grandes agitações , cuja repressão perparou o caminho para a consolidação do Império, isto é, a implatação do Segundo Reinado.

Imagens autor desconhecido

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Regência Trina Permanente

- Quem fazia parte?

Regência Trina Permanente, que ficou composta pelos deputados José da Costa Carvalho, político do sul do país, João Bráulio Muniz, do norte, e novamente pelo Brigadeiro Francisco de Lima e Silva. Tal composição representava, por um lado, uma tentativa de equilíbrio entre as forças do norte e do sul do país; por outro lado, a permanência do Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, era a garantia do controle da situação e da manutenção da ordem pública.

Figura de destaque nessa Regência foi o padre Diogo Antônio Feijó, nomeado Ministro da Justiça, cargo que assumiu sob a condição de que lhe garantissem grande autonomia de ação.

- O que era o Ato Adicional?

Por meio desse Ato as províncias ganharam maior autonomia. Foram criadas Assembléias provinciais eleitas e definidas as rendas que cabiam às Províncias. Essas Assembléias tinham autonomia administrativa, mas seus presidentes continuavam sendo escolhidos pelo Governo Central, que garantia assim o seu controle.

O Poder Moderador foi mantido, mas privativo do Imperador. Extingiu-se o Conselho de Estado e foi mantido o Senado vitalício. Foi criado o Município Neutro da Corte, formado pela cidade do Rio de Janeiro e seu termo, independente da Província do Rio de Janeiro, cuja capital seria Niterói.

A Regência tornou-se una, com regente eleito por quatro anos. Segundo o historiador José Murilo de Carvalho, "nunca houve na história do Brasil outra época em que a Câmara tivesse tanto poder." Entretanto, apesar de o Ato Adicional ter sido encarado como um instrumento de conciliação entre as diferentes forças políticas, uma espécie de compromisso político, logo começou a receber críticas, especialmente dentro da própria Câmara.

Fonte: portalmultirio.rio.rj.gov.br

Postado por: Mariana Pohlmann