A Regência Trina, que fez parte da primeira fase do período regencial, tinha várias caracteristicas descentralizadoras. A primeira delas é o próprio fato de ser trina, ou seja, sendo governado por três não teria como se concentrar o poder nas mãos de uma só pessoa e as decisões deveriam ser tomadas em conjunto. A criação da Guarda Nacional era outra caracteristica que provava ser um governo descentralizado porque cada província tinha um corpo da guarda nacional e objetivo era de conter as revoltas. O Códigodo Processo Criminal, que dava liberdade às provincias para aplicar a justiça e algumas providencias possíveis apenas com o Ato Adicional de de 1834, como a criação do Distrito Federal e a posibilidade de cada pessoa poder pegar empréstimos, gerenciar seus lucros e participar da assembléia legislativa, que formava as leis eram outras caracteristicas para provar que tivemos um período descentralizador durante a regência.
Texto de: Letícia Artilles
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A Regência Trina Provisória era formada por Nicolau de Campos Vergueiro, José Joaquim de Campos (marquês de Caravelas) e brigadeiro Francisco de Lima e Silva (barão de Barra Grande) e governou de sete de abril a 17 de junho de 1831.
A Regência Trina Permanente, formada novamente pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva e pelos deputados José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz, governou o Brasil de 17 de junho de 1831 a 12 de outubro de 1835. Ela sucedeu a Regência Trina Temporária, a qual assumira a função interinamente após a abdicação de D. Pedro I em nome de Pedro II, que não possuía idade mínima para comandar o país.
Diferentes correntes políticas compunham o Senado e a Câmara durante a regência. Os liberais, ex-integrantes do “Partido” Brasileiro, eram subdivididos em moderados (ou chimangos) e exaltados (jujubas ou farroupilhas). O primeiro era majoritário na Assembléia; defendia a unidade nacional e a centralização do poder. O segundo, por sua vez, era a favor da descentralização através de idéias federalistas e republicanas. Havia ainda os restauradores (ou caramurus), integrantes do antigo “Partido Português”, interessados no retorno de Dom Pedro I. Era dirigido por José Bonifácio.
O trio eleito pela Assembléia Geral pretendia equilibrar a força política do país ao nomear Costa Carvalho, representante moderado do Sul, Bráulio Muniz, exaltado do norte, e o brigadeiro Francisco de Lima e Silva, que participara do governo interino como regente. Todos eram deputados, o que diferenciaria essa regência da anterior, formada por senadores. O período governado pela Regência Trina Permanente se caracteriza também pela ascensão da aristocracia rural ao poder.
Apesar de hegemônico na Câmara e de contar também com o ministro da Justiça e figura de maior destaque da época, padre Diogo Antônio Feijó, os liberais moderados sofrem com revoltas por todo o país e tentativas de golpes dos restauradores.
Feijó assume o cargo sob a condição de que lhe garantissem autonomia de ação, com poderes para castigar desordeiros e delinquentes, e também exonerar e responsabilizar funcionários públicos negligentes. Para garantir a integridade territorial e a defesa da ordem pública criou, em 18 de agosto de 1831, a Guarda Nacional, tropa de elite constituída por senhores rurais. O padre Feijó estabeleceu ainda uma lei contra o tráfico negreiro (1831), que institui punições aos importadores de escravos, levando à perda de apoio dos setores rurais, os chamados “barões do café”.
Além da Guarda Nacional e da lei contra o tráfico de escravos, outras medidas liberais foram tomadas para controlar a situação política como a promulgação do Código do Processo Criminal (1832), que garantia mais relevo aos juízes de paz nas decisões locais, e a publicação do Ato Adicional de 1834.
As principais modificações estabelecidas pelo Ato Adicional foram: a criação das assembléias legislativas provinciais; a transformação da Regência Trina Permanente em Regência Una Temporária (quatro anos), cujo regente deveria ser escolhido em eleições gerais; a criação do Município Neutro, constituído pelo Rio de Janeiro, além da extinção do Conselho de Estado, grupo de assessores políticos que auxiliaram o imperador D. Pedro I no exercício do Poder Moderador.
O documento é considerado como a experiência mais próxima da democracia e do republicanismo no período imperial. O Ato retificou a excessiva centralização determinada pela Constituição de 1824, concedendo certa autonomia às províncias com a emancipação do poder.
A Regência Trina Permanente foi sucedida pela Regência Una de Diogo Antônio Feijó após as eleições de 1835.
Fonte:http://www.historiabrasileira.com/brasil-imperio/regencia-trina-permanente/
Autor: Rodrigo Batista
Postado por: Letícia Artilles =P
Texto de: Letícia Artilles
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A Regência Trina Provisória era formada por Nicolau de Campos Vergueiro, José Joaquim de Campos (marquês de Caravelas) e brigadeiro Francisco de Lima e Silva (barão de Barra Grande) e governou de sete de abril a 17 de junho de 1831.
A Regência Trina Permanente, formada novamente pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva e pelos deputados José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz, governou o Brasil de 17 de junho de 1831 a 12 de outubro de 1835. Ela sucedeu a Regência Trina Temporária, a qual assumira a função interinamente após a abdicação de D. Pedro I em nome de Pedro II, que não possuía idade mínima para comandar o país.
Diferentes correntes políticas compunham o Senado e a Câmara durante a regência. Os liberais, ex-integrantes do “Partido” Brasileiro, eram subdivididos em moderados (ou chimangos) e exaltados (jujubas ou farroupilhas). O primeiro era majoritário na Assembléia; defendia a unidade nacional e a centralização do poder. O segundo, por sua vez, era a favor da descentralização através de idéias federalistas e republicanas. Havia ainda os restauradores (ou caramurus), integrantes do antigo “Partido Português”, interessados no retorno de Dom Pedro I. Era dirigido por José Bonifácio.
O trio eleito pela Assembléia Geral pretendia equilibrar a força política do país ao nomear Costa Carvalho, representante moderado do Sul, Bráulio Muniz, exaltado do norte, e o brigadeiro Francisco de Lima e Silva, que participara do governo interino como regente. Todos eram deputados, o que diferenciaria essa regência da anterior, formada por senadores. O período governado pela Regência Trina Permanente se caracteriza também pela ascensão da aristocracia rural ao poder.
Apesar de hegemônico na Câmara e de contar também com o ministro da Justiça e figura de maior destaque da época, padre Diogo Antônio Feijó, os liberais moderados sofrem com revoltas por todo o país e tentativas de golpes dos restauradores.
Feijó assume o cargo sob a condição de que lhe garantissem autonomia de ação, com poderes para castigar desordeiros e delinquentes, e também exonerar e responsabilizar funcionários públicos negligentes. Para garantir a integridade territorial e a defesa da ordem pública criou, em 18 de agosto de 1831, a Guarda Nacional, tropa de elite constituída por senhores rurais. O padre Feijó estabeleceu ainda uma lei contra o tráfico negreiro (1831), que institui punições aos importadores de escravos, levando à perda de apoio dos setores rurais, os chamados “barões do café”.
Além da Guarda Nacional e da lei contra o tráfico de escravos, outras medidas liberais foram tomadas para controlar a situação política como a promulgação do Código do Processo Criminal (1832), que garantia mais relevo aos juízes de paz nas decisões locais, e a publicação do Ato Adicional de 1834.
As principais modificações estabelecidas pelo Ato Adicional foram: a criação das assembléias legislativas provinciais; a transformação da Regência Trina Permanente em Regência Una Temporária (quatro anos), cujo regente deveria ser escolhido em eleições gerais; a criação do Município Neutro, constituído pelo Rio de Janeiro, além da extinção do Conselho de Estado, grupo de assessores políticos que auxiliaram o imperador D. Pedro I no exercício do Poder Moderador.
O documento é considerado como a experiência mais próxima da democracia e do republicanismo no período imperial. O Ato retificou a excessiva centralização determinada pela Constituição de 1824, concedendo certa autonomia às províncias com a emancipação do poder.
A Regência Trina Permanente foi sucedida pela Regência Una de Diogo Antônio Feijó após as eleições de 1835.
Fonte:http://www.historiabrasileira.com/brasil-imperio/regencia-trina-permanente/
Autor: Rodrigo Batista
Postado por: Letícia Artilles =P
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